Pacto antenupcial: o que é? E para quem é indicado?

26 de outubro de 2020

O que é pacto antenupcial?

Pacto antenupcial é um contrato realizado entre os noivos com o objetivo de definir as questões patrimoniais, econômicas e até existenciais do casamento.  

Para quem é indicado?

O pacto é indicado para aqueles casais que optarem por um regime de bens diferente do regime de bens da comunhão parcial de bens (clique aqui).

Quando deve ser feito o pacto antenupcial?

Deve ser realizado antes do casamento, e para que seja eficaz o casamento deve acontecer.  O pacto só se torna eficaz com o casamento.

Onde é feito o pacto antenupcial?

O pacto antenupcial deve ser realizado em um Cartório de Registro de Notas por meio de escritura pública. Deve- se levar ao registro em um Cartório de Registro Civil. E para que tenha efeito perante terceiros, deve ser levado também a registro em Cartório de Registro de Imóveis, ainda que o casal não possua imóveis.

Quando o pacto antenupcial não é recomendado?  

O casal que optar pela regra do regime da comunhão parcial para conduzir o seu casamento está dispensado de realizar o pacto antenupcial, uma vez que este é o regime legal. (clique aqui).

O pacto antenupcial também não é indicado para aqueles que estão obrigados por lei a se casarem sob o regime da separação obrigatória de bens. (clique aqui).  

Sabe-se que o casamento gera efeitos patrimoniais e por isso deve ser escolhido um regime de bens que melhor se adapta a vida patrimonial do futuro casal.  (clique aqui). Por isso, o pacto antenupcial se revela essencial, para definir as questões financeiras do casamento.

Percebe-se ainda o uso do pacto antenupcial para definição de questões existenciais, desde que não viole nenhuma lei.

Caso tenha alguma dúvida entre em contato por meio do e-mail:  rafaela@rafaelavaladares.com.br

3 respostas

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rafaela Valadares

Advogada - OAB/MG: 140.387

Bacharel em direito pela Universidade Fumec e fundadora do escritório Rafaela Valadares Advocacia.

O que você procura?