Algumas mães, quando decidem se divorciar, perdem o sono só de pensar na guarda dos filhos. Isto porque, surge a preocupação do divórcio acabar com o direito da mãe de ficar com o filho.
Acontece até da mulher sustentar, durante anos, o casamento acabado; só para ter a companhia do filho, de domingo a domingo, no café da manhã.
Mas, será que o divórcio tem o poder de deixar a mãe longe do filho? E afinal de contas, com quem fica com o filho após o divórcio?
Quando o juiz determina o divórcio do casal, ocorre a mudança de estado civil, de casados para divorciados. E não podemos negar que essa mudança, mexe no jeito dos pais conviverem com os filhos.
Neste artigo, vou te mostrar os tipos de guarda existentes e como se estipula a convivência entre pais e filhos, já que a casa não é mais a mesma.
O que significa ter a guarda?
Ter a guarda significa ter um poder sobre a vida dos filhos. E aos pais, cabe decidir o que é melhor para a vida dos filhos, desde o nascimento, até eles tornarem donos do próprio nariz.
Por isso, fica nas mãos do pai e da mãe a responsabilidade da vida dos filhos. Isto é: cuidar, sustentar, educar. Em outras palavras, fazer de tudo dentro das condições que possuem, para dar aos filhos a melhor criação. Assim, vale até proibir o sorvete gelado segunda-feira à noite.
E quando o casamento acaba? Quem assume os cuidados da vida dos filhos?
Com o divórcio, fica decidido, independente de acordo entre os pais, quem fica responsável pela vida dos filhos.
Nesse sentido, veja o que diz o artigo 33 do ECA
Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
Sabe-se, então, que a guarda é a responsabilidade pela vida dos filhos.
Portanto, agora, vamos falar dos tipos de guarda que existem.
Quais são os tipos de guarda?
São 3 (três) os tipos de guarda existentes: a guarda compartilhada, a guarda unilateral e a guarda alternada.
- Guarda compartilhada: é a divisão de responsabilidade da vida dos filhos, entre os pais. Em outras palavras, a guarda compartilhada permite que o pai e a mãe tomem as decisões da vida dos filhos juntos.
As crianças, precisam que os pais escolham para elas: a melhor escola, a melhor alimentação, a melhor aula de natação e até o melhor corte de cabelo.
E quantas são as escolhas que envolvem a vida de uma criança? Impossível descrever todas aqui.
Por isso, a guarda compartilhada é o tipo de guarda que é a regra quando o pai e a mãe não vivem sob o mesmo teto.
Assim, pai e mãe decidem, juntos, o que é melhor para o filho, tornando-se presentes na vida da criança.
- Guarda unilateral: o cuidado exclusivo da vida dos filhos fica nas mãos do pai, ou da mãe. Em outras palavras, a guarda unilateral permite que apenas o pai ou a mãe tome as decisões da vida dos filhos.
Dessa forma, o pai e mãe não decidem juntos a vida dos filhos.
Cabe a apenas um deles assumir o controle da vida das crianças.
Apenas o pai, ou, a mãe arca com a responsabilidade da vida dos filhos.
Mas, caso fique decidido, pela justiça, a guarda unilateral para um dos pais, ele deve proporcionar aos filhos afeto nas relações, saúde, segurança e educação.
O que diz a lei a respeito dos tipos de guarda?
Veja o que mostra o artigo 1583, do código civil:
A guarda será unilateral ou compartilhada.
§ 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.
§ 2o A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores:
I – afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar;
II – saúde e segurança;
III – educação.
§ 3o A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.
- Guarda alternada: não existe esse tipo de guarda, pela lei. A guarda alternada acontece quando o pai e a mãe alternam as responsabilidades da vida dos filhos, enquanto eles estão em sua companhia.
Suponha que, durante o mês de julho, fique decidido, por sentença judicial, que o filho vai passar 15 (quinze) dias na casa do pai e 15 (quinze) dias na casa da mãe. Enquanto o filho está na casa do pai, a mãe não tem responsabilidade sobre as decisões da vida do filho.
Portanto, são guardas unilaterais, exercidas pelo pai e pela mãe de maneira alternada.
Esse tipo de guarda é concedido apenas a alguns pais, por meio de decisões judiciais, quando o juiz entende que é o melhor para a criança. Não está previsto em lei.
Qual a diferença entre guarda e convivência?
Existe diferença entre guarda e convivência. Guarda é a responsabilidade dos pais na vida dos filhos, já convivência é o tempo em que os filhos passam com os pais.
Percebeu a diferença?!
Convivência já tratada como visita, hoje não é mais, isso porque a lei entende que pais e filhos precisam conviver e não se visitar.
E pai e mãe não podem ser vistos como visita pelos filhos.
Mas, pai e mãe precisam conviver com os filhos, e não apenas visitá-los.
E como se estabelece o convívio entre pais e filhos após o divórcio?
Independente da guarda: compartilhada ou unilateral, o filho terá um endereço fixo, ou seja, após o divórcio a criança vai morar ou com a mãe, ou com o pai.
Se a criança morar com a mãe, ao pai cabe o direito de convivência.
Direito de convivência não é um prêmio para o pai, e sim um direito de presença na vida do filho.
O juiz, por sentença, determina as regras para a convivência dos pais com os filhos, de acordo com o que se encaixa melhor na vida da criança.
Mas, os pais podem fazer um acordo quanto a convivência dos filhos?!
Podem!!
O mais importante é equilibrar o tempo que a criança passa com o pai e com a mãe.
Nesse sentido, veja o que mostra o artigo 1589 do código civil
Art. 1.589. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.
Divórcio é motivo para perder a guarda?
O divórcio coloca fim ao casamento, não ao relacionamento entre pai, mãe e filhos. Portanto, divórcio nunca, nunca mesmo, é motivo para perder a guarda dos filhos.
Tomar a decisão de se divorciar exige coragem de muitas mulheres que, por vezes, são ameaçadas pelos maridos com o mito de que divórcio perde a guarda do filho.
E vou te dizer de novo, você não perde a guarda do seu filho se pedir o divórcio!!!
Na ação de divórcio fica definida quem fica com a guarda do filho, e também, o plano de convivência dos pais com os filhos.
A consequência do divórcio para o filho é um novo jeito de conviver com os pais.
Espero que com esse artigo tenha esclarecido o mito de que o divórcio causa a perda da guarda dos filhos.
Caso queria continuar a conversar sobre a guarda dos filhos envie um e-mail para: rafaela@rafaelavaladares.com.br, ou deixe o seu comentário aqui embaixo.
